Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.